Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

TAM tenta garantir isenção de ICMS sobre importação de aeronaves por leasing

Decreto nº 6.189, de 20 de agosto de 2007

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima a que pode ser condenado

Preso ganha liberdade por falta de proporção entre a prisão preventiva e a pena máxima.

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

70 pessoas participam de 'Fora Renan' em SP

Aviões se chocam. Para Lula, voar é seguro

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Dívida não honrada, em nome de terceiro, gera danos morais

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

Lula sanciona com veto 4 medidas provisórias do PAC

Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.

É preciso ratificar recurso especial apresentado antes do julgamento de embargos de declaração

Decreto nº 6.073, de 3/04/07

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam o arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Juiz quer que PT explique improbidade em Santo André